ESTATUTOS

 

Texto completo,

incorporando as recentes alteraçőes,

conforme deliberação

da

Assembleia Geral Extraordinária

de

26 de Junho de 2019

 

 

 

 

 

Índice dos Estatutos da SNBA

 

 

TÍTULO I – Da sociedade e dos sócios

 

Capítulo I – DA ORIGEM E DOS FINS DA SOCIEDADE

Capítulo II – DOS SÓCIOS

 

TÍTULO II – Dos órgãos associativos

 

Capítulo III – DA ASSEMBLEIA GERAL

Capítulo – IV DA DIRECÇĂO

Capítulo V – DO CONSELHO FISCAL

Capítulo VI – DO CONSELHO TÉCNICO

 

TÍTULO III – Parte geral

 

Capítulo VII – DAS EXPOSIÇŐES

Capítulo VIII – DOS FUNDOS SOCIAIS

Capítulo IX – DISPOSIÇŐES GERAIS E TRANSITÓRIAS


 

ESTATUTOS DA SOCIEDADE NACIONAL DE BELAS ARTES

 

- 26 de Junho de 2019 -

 

TÍTULO I

Da sociedade e dos sócios

 

CAPÍTULO I
Da origem e dos fins da sociedade


ARTIGO 1.º

A Sociedade Nacional de Belas Artes, associação de cultura fundada em 16 de Março de 1901 e reconhecida como instituição de utilidade pública por carta de lei de 29 de Junho de 1914, com sede na Rua de Barata Salgueiro, em Lisboa, tem como principal objectivo promover e auxiliar o progresso da arte em todas as suas manifestaçőes, defender os interesses dos artistas e, em especial, dos seus associados, procurando auxiliá-los, tanto moral como materialmente; cooperar com o Estado e demais entidades competentes em tudo o que interesse à arte nacional e ao desenvolvimento da cultura artística.


ARTIGO 2.º

Para a execução do objectivo indicado no artigo anterior, compete especialmente à Sociedade Nacional de Belas Artes:

1.º Realizar as exposiçőes de arte indicadas nos estatutos e quaisquer outras que as circunstâncias justifiquem;

2.º Manter na sede social, em exposição permanente, as obras de arte que lhe pertençam ou lhe sejam confiadas, velando pela sua boa conservação;

3.º Proporcionar e desenvolver na sua sede o ensino artístico;

4.º Promover excursőes de carácter artístico e cultural e conferências sobre assuntos artísticos e outros temas de cultura geral;

5.º Desenvolver a sua biblioteca, dotando-a com obras de interesse artístico e cultural;

6.º Divulgar e documentar, por meio de publicaçőes, a arte nacional;

7.º Propor aos poderes públicos as providências que possam ser úteis ao progresso e desenvolvimento da arte e à defesa do património artístico nacional;

8.º Criar e manter, quando as circunstâncias o permitirem, uma caixa de auxílio aos artistas e todos os demais serviços que possam beneficiá-los.

§ único. Sem prejuízo dos objectivos constantes deste artigo, poderá a Sociedade promover ou patrocinar outras manifestaçőes de ordem artística, literária ou científica, tanto nacionais como estrangeiras.


ARTIGO 3.º

A Sociedade poderá criar delegaçőes ou nomear representantes em quaisquer pontos de Portugal ou do estrangeiro.

 

 

CAPÍTULO II
Dos sócios

ARTIGO 4.º

Podem adquirir a qualidade de sócios todas as pessoas ou entidades que assim o desejem, desde que satisfaçam o preceituado no artigo 8.º.


ARTIGO 5.º

Os estrangeiros podem ser admitidos como sócios, desde que residam em Portugal há mais de seis meses.


ARTIGO 6.º

Os sócios da Sociedade Nacional de Belas Artes terão as seguintes categorias:

a) Fundadores: os que à data da fusão da Sociedade Promotora de Belas Artes com o Grémio Artístico eram sócios de uma destas colectividades e os que se inscreveram como sócios até Abril de 1901, mês em que foi inaugurada a primeira exposição da Sociedade; 

b) Efectivos: os sócios habilitados com os cursos do ensino superior de belas artes, arquitectura e design, de Portugal ou do estrangeiro, bem como os que, por apreciação curricular e do mérito artístico, a assembleia geral, por proposta da direcção e parecer do conselho técnico, entenda admitir;

c) Titulares: os que não estando nas condiçőes indicadas nas alíneas anteriores se interessem pelo progresso da arte e da Sociedade;

d) Correspondentes: os sócios que tenham residência permanente fora de Portugal;

e) Honorários: individualidades a quem, pelo elevado e reconhecido mérito artístico ou pela sua prestação excepcional de serviços à cultura ou à sociedade portuguesa, a assembleia geral, sob proposta da direcção, nos termos do n.º 7.º do artigo 24.º e do n.º 3.º do artigo 31.º, entenda atribuir esta distinção;

f) Beneméritos: pessoas ou entidades que, tendo prestado serviços relevantes à Sociedade, a assembleia geral, sob proposta da direcção, nos termos do n.º 7.º do artigo 24.º e do n.º 3.º do artigo 31.º, entenda atribuir esta distinção;

§ 1.º O Presidente da República é presidente honorário da Sociedade, enquanto em exercício. Findo este, manterá a qualidade de sócio honorário nato.

§ 2.º Os professores catedráticos, jubilados e eméritos do ensino superior de belas artes, arquitectura e design são considerados sócios honorários natos.

§ 3.º Os sócios fundadores gozam de todos os direitos conferidos aos sócios efectivos.

§ 4.º Os sócios titulares transitarão para a categoria de efectivos quando reúnam requisitos exigidos pela primeira parte da alínea b) do presente artigo.

§ 5.º Os sócios correspondentes transitarão para a categoria de efectivos ou titulares, sem pagamento de jóia, quando passem a residir em Portugal.

§ 6.º Os sócios honorários ou beneméritos poderão pertencer simultaneamente a qualquer das categorias indicadas nas alíneas a), b), c) e d) do presente artigo, conforme os casos, sujeitando-se às correspondentes obrigaçőes.

§ 7.º Os sócios honorários ou beneméritos que não sejam, simultaneamente, fundadores, efectivos, titulares ou correspondentes, gozam das regalias conferidas a todos os sócios, não podendo, porém, votar nem ser votados.


ARTIGO 7.º

Os sócios, dentro de cada categoria, serão inscritos segundo a data da sua admissão, em listas respeitantes a cada ano social, as quais serão publicadas nos relatórios da direcção.


ARTIGO 8.º

A admissão de sócio em qualquer das categorias indicadas nas alíneas a) a d) do artigo 6.º é feita pela direcção, mediante proposta assinada pelo candidato e por dois sócios em pleno gozo dos seus direitos, a qual deverá estar patente na sede da Sociedade durante o prazo de oito dias, dentro do qual poderá ser apresentada qualquer reclamação. Findo este prazo, a direcção apreciará a proposta e votá-la-á.


ARTIGO 9.º

Os indivíduos de menor idade, não emancipados, só podem ser admitidos como sócios mediante autorização escrita dos pais ou de quem legalmente os represente, os quais ficarão responsáveis por quaisquer irregularidades ou prejuízos por eles causados.

§ único. Os sócios nas condiçőes deste artigo não podem discutir nem deliberar nas assembleias gerais.


ARTIGO 10.º

Das decisőes da direcção em matéria de admissão e de qualificação de sócios, cabe recurso para a assembleia geral.


ARTIGO 11.º

Incumbe a todos os sócios da Sociedade Nacional de Belas Artes: observar e cumprir os estatutos e regulamentos da Sociedade; respeitar as decisőes dos corpos gerentes enquanto não revogadas legalmente; manter a unidade social; pugnar pelo prestígio da arte e da Sociedade e cultivar o espírito associativo, auxiliando-se mutuamente.

§ 1.º Aos sócios fundadores, efectivos ou titulares, cumpre, especialmente, pagar a jóia de admissão e as quotas mensais, uma e outras fixadas pela assembleia geral, e todas as percentagens ou encargos estabelecidos pelos estatutos e regulamentos, e aceitar e desempenhar, salvo motivo justificado, os cargos ou comissőes para que foram eleitos ou nomeados.

§ 2.º Aos sócios correspondentes incumbe pagar a jóia de admissão, igual à dos sócios referidos no § 1.º, e, adiantadamente, as quotas trimestrais, semestrais ou anuais, reduzidas a metade das fixadas para aqueles, bem como todas as percentagens ou encargos estabelecidos pelos estatutos ou regulamento.

 

 


ARTIGO 12.º

Os sócios que forem alunos de cursos do ensino superior de belas artes, arquitectura e design ou dos cursos da Sociedade Nacional de Belas Artes terão uma redução de 50 % nas respectivas quotas. Esta regalia subsistirá até à conclusão do respectivo curso.


ARTIGO 13.º

São motivos de escusa dos cargos ou comissőes:

1.º Impossibilidade comprovada;

2.º Idade superior a 70 anos;

3.º Reeleição sucessiva para o mesmo cargo.


ARTIGO 14.º

Os sócios, quando cumpram os deveres estatutários, têm direito:

a) Sendo fundadores, efectivos ou titulares:

1.º A frequentar gratuitamente, ou com desconto, as exposiçőes realizadas na sede da Sociedade e quaisquer outras manifestaçőes artísticas ou culturais por esta promovidas;

2.º A concorrer a todas as exposiçőes da Sociedade, nas condiçőes dos respectivos regulamentos;

3.º A receber gratuitamente, ou com desconto, todas as publicaçőes da Sociedade;

4.º A utilizar as obras da biblioteca, nas condiçőes do seu regulamento;   

5.º A gozar das regalias eventuais, em sessőes artísticas, literárias, musicais ou de natureza análoga, realizadas na sede ou patrocinadas pela Sociedade;

6.º A tomar parte nas sessőes da assembleia geral, votar e ser votados.

b) Sendo correspondentes: a gozar de todas as regalias referidas na alínea anterior, excepto ser votados.


ARTIGO 15.º

Os sócios são considerados em plena efectividade dos seus direitos quando tenham pago a jóia e as quotas mensais correspondentes, pelo menos, a um ano, e depois disso não tenham em atraso o pagamento de mais de três quotas.

§ 1.º Só decorrido um ano sobre a data de admissão os sócios poderão votar ou ser votados nas assembleias gerais.

§ 2.º A todos os sócios é atribuído o respectivo cartão de identificação, emitido pela Sociedade nos termos legais.


ARTIGO 16.º

Os sócios que deixem em atraso o pagamento das suas quotas durante três meses serão avisados por correio postal, ou por correio electrónico quando tenham dado o seu consentimento, para, no prazo de quinze dias, regularizarem a sua situação, sob pena de perderem os seus direitos.

 

 


ARTIGO 17.º

O sócio que tenha solicitado, por escrito, à direcção a suspensão temporária dos seus encargos, por período não superior a um ano, poderá voltar, dentro desse prazo, a gozar dos seus direitos, desde que pague, previamente, as quotas correspondentes a um ano.


ARTIGO 18.º

Perde a qualidade de sócio aquele que:

a) Requeira a sua demissão;

b) Deixe de pagar jóia, quotas ou encargos, durante mais de seis meses, e, depois de devidamente avisado nos termos do artigo 16.º, não efectue os pagamentos em dívida;

c) Promova o descrédito da Sociedade ou, voluntariamente, deixe de observar os princípios fundamentais consignados no artigo 11.º;

d) Prejudique, por faltas graves por ele cometidas, o regular funcionamento da Sociedade e o seu decoro. 

§ 1.º Os sócios excluídos nos termos da alínea a), se requererem a sua readmissão, serão considerados como novos sócios.

§ 2.º Os sócios excluídos nos termos da alínea b) poderão ser readmitidos, desde que liquidem o seu débito.

§ 3.º Os sócios excluídos nos termos das alíneas c) e d) não poderão ser readmitidos.

 

TÍTULO II

Dos órgãos associativos


ARTIGO 19.º

Os órgãos associativos da Sociedade Nacional de Belas Artes são a assembleia geral, a direcção, o conselho fiscal e o conselho técnico.


CAPÍTULO III
Da assembleia geral

ARTIGO 20.º


A assembleia geral é constituída pelos sócios efectivos, fundadores, titulares e correspondentes, que se encontrem em pleno gozo dos seus direitos.


ARTIGO 21.º

Os trabalhos da assembleia serão dirigidos pela respectiva mesa, composta de presidente, 1.º secretário e 2.º secretário, havendo também um vice-presidente, que substituirá o presidente nos seus impedimentos.

§ único. Na falta do presidente e do vice-presidente, presidirá um sócio indicado pela assembleia geral.

 


ARTIGO 22.º

Compete especialmente ao presidente:

1.º Em sede de assembleia geral:

a) Convocar as assembleias gerais extraordinárias;

b) Convocar as assembleias gerais ordinárias quando as não convoque a direcção findo o prazo fixado no artigo 25º;

c) Determinar, aos serviços da Sociedade, a realização dos procedimentos necessários ao envio das convocatórias da assembleia geral e demais documentação, nos casos previstos nas alíneas a) e b) anteriores;

d) Dirigir os trabalhos das assembleias gerais segundo as regras oficiais em vigor e de acordo com os estatutos e seus regulamentos.

2º Em sede de processo eleitoral:

a) Verificar a regularidade das listas concorrentes às eleiçőes, que identificarão todos os candidatos, especificando os presidentes de cada um dos órgãos associativos;

b) Dar posse aos titulares dos órgãos associativos e demais cargos de eleição no prazo máximo de quinze dias após as eleiçőes;

3.º Julgar da extrema urgência a que se refere o § 1º do artigo 27.º; 

4.º Rubricar os livros de actas das assembleias gerais e assinar os respectivos termos de abertura e encerramento.


ARTIGO 23.º

Compete aos secretários executar o expediente respeitante às assembleias gerais, segundo as indicaçőes do presidente.


ARTIGO 24.º

Compete à assembleia geral:

1.º Deliberar sobre todas as propostas e assuntos que forem submetidos à sua apreciação, de harmonia com os estatutos e regulamentos;

2.º Eleger o presidente e os restantes membros dos órgãos associativos, bem como os titulares dos demais cargos de eleição, e bem assim destituí-los e substituí-los quando, com gravidade ou reiteradamente, se apure terem exorbitado das suas funçőes ou faltado ao cumprimento dos seus deveres estatutários;

3.º Fiscalizar a rigorosa observância dos estatutos e regulamentos e proceder à sua reforma ou alteração;

4.º Fixar a importância das quotas e das jóias;

5.º Discutir e votar anualmente os relatórios e contas de gerência, os pareceres do conselho fiscal e os orçamentos propostos pela direcção;

6.º Deliberar sobre a escusa de cargos de eleição e proceder ao preenchimento das respectivas vagas;

7.º Pronunciar-se acerca da nomeação dos sócios honorários e beneméritos, precedendo proposta fundamentada da direcção, em conformidade com o n.º 3º do artigo 31.º;

8.º Deliberar sobre as propostas de exclusão de sócios que lhe sejam apresentadas pela direcção e julgar dos desacordos entre os sócios e os órgãos associativos, apreciando e deliberando sobre os recursos a que se refere o artigo 10.º;

9.º Deliberar sobre a aquisição de bens imóveis a título oneroso e a sua alienação, sob proposta da direcção e parecer favorável do conselho fiscal;

10.º Deliberar sobre a dissolução e a liquidação do património da Sociedade Nacional de Belas Artes.


ARTIGO 25.º

A assembleia geral reúne, em sessão ordinária, até 30 de Maio:

1.º Anualmente, para os fins indicados no n.º 5.º do artigo 24.º;

2.º Trienalmente, para eleição dos membros dos órgãos associativos e demais cargos de eleição.


ARTIGO 26.º

Extraordinariamente, a assembleia geral reúne:

1.º Por determinação do presidente da mesa;

2.º A pedido de qualquer dos corpos gerentes;

3.º A requerimento, fundamentado, dirigido ao presidente e assinado por vinte sócios em plena efectividade de direitos, os quais deverão assistir na sua maioria à reunião, sem o que a assembleia não poderá ter conhecimento do assunto.


ARTIGO 27.º

As convocatórias para as reuniőes ordinárias ou extraordinárias da assembleia geral serão feitas com antecedência de quinze dias, pelo menos, por aviso postal, assinadas pelo presidente da assembleia geral ou pelo presidente da direcção, consoante o órgão que convoque a assembleia, e nelas serão indicados os assuntos a tratar, o dia, a hora e o local da reunião.

§ 1.º Para tratar de assuntos de extrema urgência, as convocatórias poderão ser feitas com a antecedência de cinco dias úteis.

§ 2.º Quando o sócio tenha dado previamente o seu consentimento, a convocatória faz-se por correio electrónico.


ARTIGO 28.º

A assembleia não poderá funcionar, ordinária ou extraordinariamente, em primeira convocação, sem que esteja presente a maioria dos sócios em plena efectividade de direitos.

§ 1.º Se trinta minutos após a hora marcada para a primeira convocação não houver o número de sócios exigido pelo presente artigo, poderá a assembleia funcionar, em segunda convocação, com qualquer número de sócios, salvo nos casos a que se referem os números 2.º a 6º do artigo 24.º, em que a assembleia não poderá funcionar sem estar presente, pelo menos, a décima parte dos sócios em plena efectividade de direitos.

§ 2º As deliberaçőes sobre alteraçőes dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número dos associados presentes.

§ 3.º A dissolução da sociedade Nacional de Belas Artes só pode ser deliberada por voto favorável de três quartos de todos os sócios da SNBA.


ARTIGO 29.º

É exigida a comparência pessoal dos sócios nas reuniőes da assembleia geral, não sendo admitida qualquer espécie de representação.


CAPÍTULO IV

Da direcção

ARTIGO 30.º

A direcção compőe-se de sete membros efectivos e três suplentes.

§ 1.º Cinco membros efectivos, incluindo o presidente e o vice-presidente, e dois suplentes, são eleitos entre os sócios efectivos; os restantes membros são eleitos entre os sócios titulares. Nas eleiçőes de uns e outros intervirão, porém, todos os sócios com direito a voto, seja qual for a sua categoria. 

§ 2.º Verificando-se alguma vaga, a direcção chamará à efectividade de serviço o respectivo suplente, por ordem de votação, e, em igualdade de votos, pela antiguidade como sócio. Se as vagas verificadas excederem o número dos suplentes, proceder-se-á às necessárias eleiçőes suplementares.


ARTIGO 31.º

Incumbe à direcção:

1.º Representar a Sociedade em todos os seus actos;

2.º Administrar a Sociedade, cumprir e fazer cumprir os estatutos, os regulamentos e as deliberaçőes da assembleia geral;

3.º Admitir os sócios efectivos referidos na primeira parte da alínea b) do artigo 6.º, titulares e correspondentes, e propor à assembleia geral a admissão e nomeação de sócios efectivos, honorários e beneméritos a que se referem, respectivamente, a última parte da alínea b) e as alíneas e) e f) e do artigo 6.º;

4.º Assegurar a instrução dos processos e elaborar propostas relativos à exclusão de sócios, a submeter à assembleia geral, nos casos previstos nas alíneas b), c) e d) do artigo 18.º;

5.º Organizar as exposiçőes e demais manifestaçőes artísticas previstas pelos estatutos;

6.º Administrar os fundos da Sociedade, conservar e valorizar o espólio e os edifícios que lhe estão afectos, assegurar a gestão e a manutenção do Museu João da Silva e aceitar subsídios, doaçőes, heranças ou legados;

7.º Organizar o serviço de aulas e nomear os seus professores;

8.º Contratar e demitir os empregados e dirigir os serviços da Sociedade;

9.º Propor à assembleia geral, quando entender conveniente, a criação de delegaçőes nos termos do artigo 3.º;

10.º Apresentar, anualmente, devidamente impresso, à apreciação da assembleia geral, o relatório e contas da sua gerência;

11.º Elaborar e submeter à apreciação da assembleia geral os regulamentos previstos nos estatutos, excepto os respeitantes ao funcionamento interno dos órgãos associativos, e os mais que se lhe afigurem necessários para a boa ordem dos serviços associativos;

12.º De um modo geral, tomar todas as iniciativas tendentes ao cumprimento dos fins indicados nos artigos 1.º e 2.º.

§ único. Compete ainda à direcção convocar a assembleia geral para os fins e nos prazos previstos no artigo 25.º.


ARTIGO 32.º

Na primeira reunião após a posse conferida pelo presidente da assembleia geral, a direcção designará o vice-presidente, o 1.º secretário, o 2.º secretário, o tesoureiro e o vice-tesoureiro, cujas funçőes serão discriminadas no respectivo regulamento.

§ 1.º O vice-presidente substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, assim como o 2º secretário e o vice-tesoureiro substituirão o 1º secretário e o tesoureiro, respectivamente.

§ 2.º O presidente, para além do seu voto, tem voto de desempate.

§ 3.º Os membros suplentes poderão assistir e participar nas reuniőes de direcção, sem direito a voto.


ARTIGO 33.º

A direcção reunirá:

a) Ordinariamente, uma vez por quinzena;

b) Extraordinariamente, sempre que o presidente o julgue necessário ou a requerimento de três membros da direcção.


ARTIGO 34.º

A direcção não poderá deliberar com menos de cinco dos seus membros.


ARTIGO 35.º

A direcção é solidariamente responsável pelos seus actos. Ficam, porém, isentos de responsabilidade os directores que, na respectiva acta, se estiverem presentes, ou na da primeira reunião posterior a que assistirem, fizerem consignar o seu voto contrário à deliberação tomada.


ARTIGO 36.º

É conferida posse à nova direcção no prazo máximo de quinze dias após a eleição, devendo a direcção cessante, na mesma data, proceder à entrega de todos os valores, documentos e objectos da Sociedade confiados à sua guarda, do que se lavrará o respectivo auto. 

 

 

CAPÍTULO V
Do conselho fiscal


ARTIGO 37.º

O conselho fiscal é constituído por um presidente e dois vogais efectivos e um suplente, devendo um dos vogais efectivos e o suplente ser sócios efectivos.


ARTIGO 38.º

Compete ao conselho fiscal:

1.º Examinar todas as contas e o relatório da direcção, dando sobre umas e outro o seu parecer escrito, que será apresentado na assembleia geral indicada no n.º 1.º do artigo 25.º;

2.º Examinar, pelo menos, trimestralmente e sempre que o julgue conveniente, toda a escrita da Sociedade, bem como pronunciar-se, a pedido da direcção, sobre matérias no âmbito das suas competências;

3.º Participar ao presidente da assembleia geral qualquer irregularidade que tenha verificado na escrita e na administração da Sociedade;

4.º Assistir, no todo ou em parte, às reuniőes da direcção, sempre que o julgue conveniente;

§ único. O conselho fiscal terá em consideração a certificação das contas que seja levada a efeito por um revisor oficial de contas.


ARTIGO 39.º

O conselho fiscal reúne:

1.º Trimestralmente e sempre que o julgue necessário;

2.º A convite da direcção, sempre que esta careça do seu parecer;

3.º A requerimento, fundamentado e assinado por vinte sócios, para tratar de assuntos da sua competência.

CAPÍTULO VI

Do conselho técnico


ARTIGO 40.º

O conselho técnico é composto por cinco membros efectivos e igual número de substitutos.

1.º Três membros efectivos, incluindo o presidente e o vice-presidente, e três substitutos são eleitos entre os sócios efectivos, e integram sempre diferentes áreas e disciplinas das artes plásticas e visuais, da arquitectura e do design; os restantes membros efectivos e substitutos podem ser eleitos entre os sócios efectivos ou titulares;

2.º Nas eleiçőes de uns e de outros intervirão todos os sócios com direito a voto, seja qual for a sua categoria;

3.º O conselho técnico não poderá deliberar sem a presença de quatro dos seus membros.


ARTIGO 41.º

Incumbe ao conselho técnico:

1.º Propor exposiçőes à direcção, bem como seleccionar e dispor as obras concorrentes às exposiçőes;

2.º Cooperar com a direcção no estudo e resolução de todos os assuntos que interessem à Sociedade Nacional de Belas Artes, tais como o ensino artístico, planeamento e realização de exposiçőes, concursos e demais iniciativas do foro cultural e artístico segundo os respectivos regulamentos, bem como pronunciar-se, a pedido da direcção, sobre matérias no âmbito das suas competências.


ARTIGO 42.º

Na primeira reunião após a posse conferida pelo presidente da assembleia geral, o conselho técnico designará o vice-presidente, o 1.º secretário e o 2.º secretário, cujas funçőes serão discriminadas no respectivo regulamento.

1.º O presidente, para além do seu voto, tem voto de desempate;

2.º Nos casos de faltas e impedimentos, o vice-presidente substituirá o presidente, o 2º secretário substituirá o 1º secretário e os membros substitutos substituirão os demais membros efectivos;

3.º Os membros substitutos poderão assistir e participar nas reuniőes sem direito a voto;

4º Quando em substituição de membros efectivos, os substitutos contam para o quórum e têm direito a voto.


ARTIGO 43.º

O conselho técnico reúne:

1.º Por iniciativa do seu presidente;

2.º A convite da direcção;

3.º A requerimento fundamentado e assinado por três sócios e dirigido ao respectivo presidente;

4.º A convite do presidente da assembleia geral.

§ único. O conselho técnico poderá reunir em sessão conjunta com a direcção da Sociedade Nacional de Belas Artes, dirigindo os trabalhos o presidente da direcção.

 

TÍTULO III

Parte geral

 

CAPÍTULO VII
Das exposiçőes


ARTIGO 44.º

A Sociedade Nacional de Belas Artes promoverá anualmente a realização das seguintes exposiçőes:

1.º De artes decorativas, durante o mês de Janeiro;

2.º Salão da Primavera (escultura e pintura a óleo), durante o mês de Março;

3.º De desenho, gravura, aguarela e pastel, durante o mês de Maio;

4.º De arquitectura e decoração, durante o mês de Julho;

5.º Salão de Outono (escultura e pintura a óleo), durante o mês de Novembro.

§ 1.º Estas exposiçőes só poderão deixar de se realizar com a composição e nas épocas indicadas, por deliberação tomada pela direcção, com prévia audiência do conselho técnico.

§ 2.º A Sociedade promove ainda as seguintes exposiçőes:

a) Temporárias, individuais ou colectivas, com trabalhos de sócios;

b) Salão Anual dos Sócios;

c)  Exposição de Final de Ano Lectivo dos Alunos dos Cursos da Sociedade Nacional de Belas Artes.


ARTIGO 45.º

Além das exposiçőes referidas no artigo anterior, deverá a direcção, sempre que as circunstâncias o aconselhem e permitam, e ouvido o conselho técnico, realizar ou patrocinar outras que sejam julgadas de interesse para os fins que a Sociedade se propőe.


ARTIGO 46.º

É vedado à direcção ceder a sede social para a realização de exposiçőes, colectivas ou individuais, além das referidas no artigo 44.º, sem prévia audiência do conselho técnico.


ARTIGO 47.º

A organização dos salőes anuais e das restantes exposiçőes promovidas pela Sociedade obedecerá às condiçőes fixadas nos respectivos regulamentos.

 

CAPÍTULO VIII

Dos fundos sociais e da forma de obrigar a Sociedade


ARTIGO 48.º

A Sociedade organizará os seus fundos de harmonia com as disposiçőes legais aplicáveis, sendo a sua utilização estritamente destinada à realização do seu objecto e das actividades previstas nos presentes estatutos, de acordo com princípios de gestão prudente e rigorosa.


ARTIGO 49.º

Constituem receitas da Sociedade:

a) As jóias de inscrição e as quotas pagas pelos sócios;

b) Os recebimentos resultantes de actividades desenvolvidas;

c) Os recebimentos de transacçőes realizadas pela Sociedade;

d) Os rendimentos dos bens móveis ou imóveis de que seja titular;

e) O rendimento de direitos de que seja detentora;

f) O rendimento de aplicaçőes financeiras dos seus fundos;

g) Os subsídios, patrocínios e comparticipaçőes de entidades públicas ou privadas;

h) As doaçőes, legados e heranças de quaisquer entidades públicas ou privadas.


ARTIGO 50.º

Constituem despesas da Sociedade:

a) As de administração e funcionamento corrente;

b) As específicas das actividades desenvolvidas;

c) As de conservação e de optimização dos equipamentos e demais infra-estruturas de funcionamento;

d) As de conservação e renovação do património imobiliário;

e) Outras despesas que se revelem necessárias à prossecução dos fins estatutários, que a direcção considere necessárias e decida aprovar, as quais obrigatoriamente justificará no seu relatório anual.


ARTIGO 51.º

O fundo de reserva é constituído por 5% do saldo contabilístico anual.


ARTIGO 52.º

Os capitais destinados a rendimento deverão ser empregues em fundos de capital garantido, salvo aplicação diversa a deliberar pela assembleia geral.


ARTIGO 53.º

A Sociedade obriga-se com a assinatura de dois membros da direcção, sendo uma do presidente ou do vice-presidente.

§ único. Em matérias financeiras ou que envolvam encargos para a SNBA, os actos deverão ser formalizados com intervenção do presidente ou, na sua falta, do vice-presidente, e do tesoureiro ou, na sua falta, do vice-tesoureiro.


ARTIGO 54.º

A alienação e a oneração do património imobiliário e de bens do acervo artístico e documental da Sociedade só poderão ser deliberadas pela assembleia geral, convocada exclusivamente para o efeito, com o quórum de um quarto dos sócios em plena efectividade de direitos e o voto favorável de três quartos dos sócios presentes.

 

CAPÍTULO IX
Disposiçőes gerais e transitórias


ARTIGO 55.º

Os regulamentos mencionados no n.º 11.º do artigo 31.º obrigam tanto como os estatutos em tudo quanto não forem contrários aos princípios nestes estabelecidos.


ARTIGO 56.º

Qualquer reforma ou alteração dos estatutos deverá ser formalizada por escritura pública e só produzirá efeitos em relação a terceiros depois da sua publicação oficial.    

 


ARTIGO 57.º

Todos os cargos de eleição terão a duração de três anos, sendo permitida a reeleição por uma ou mais vezes, com o limite de nove anos consecutivos.


ARTIGO 58.º

Nenhum sócio poderá, simultaneamente, ser titular de mais de um órgão associativo.


ARTIGO 59.º

É incompatível a situação de sócio com o desempenho de cargos remunerados pela Sociedade, não podendo nenhum membro da Direcção auferir interesses em quaisquer transacçőes em que a Sociedade intervenha.

§ único. O disposto neste artigo não se aplica aos professores das aulas da Sociedade.


ARTIGO 60.º

A Sociedade manterá, devidamente instalados:

a) A sua biblioteca e o seu arquivo, dirigidos por um sócio eleito pela assembleia geral, que elegerá igualmente o seu suplente;

b) O Museu João da Silva, dirigido por um sócio eleito pela assembleia geral, que elegerá igualmente o seu suplente.

§ único. Os regulamentos de organização e funcionamento da biblioteca, do arquivo e do Museu João da Silva serão aprovados pela assembleia geral, sob proposta elaborada pela direcção.


ARTIGO 61.º

São considerados renunciantes os membros de qualquer cargo de eleição que, sem motivo justificado, deixem de comparecer a três reuniőes consecutivas do respectivo corpo gerente ou administrativo.


ARTIGO 62.º

Não são permitidos na sede da Sociedade quaisquer jogos de azar nem manifestaçőes de carácter político ou religioso.


ARTIGO 63.º

Continuarão na mesma categoria os sócios efectivos existentes à data da aprovação das presentes alteraçőes aos estatutos, ainda que não satisfaçam os requisitos exigidos pela alínea b) do artigo 6.º.

§ único. Os sócios correspondentes que à data da presente alteração estatutária residam em Portugal poderão permanecer nessa categoria, se assim o requererem.