Estatutos da Sociedade Nacional de Belas Artes, pblicado em Dirio da Repblica n 250 de 30 de Outubro de 1991 - III Srie - 18 752 - (17)



CAPTULO I

Da origem e dos fins da Sociedade


ARTIGO 1.

A Sociedade Nacional de Belas-Artes, associao de cultura fundada em 16 de Maro de 1901 e reconhecida como instituio de utilidade pblica por carta de lei de 29 de Junho de 1914, com sede na Rua de Barata Salgueiro, em Lisboa, tem como principal objectivo promover e auxiliar o progresso da arte em todas as suas manifestaes, defender os interesses dos artistas e em especial dos seus associados, procurando auxili-los tanto moral como materialmente, e cooperar com o Estado e demais entidades competentes em tudo o que interesse arte nacional e ao desenvolvimento da cultura artstica.

ARTIGO 2.

Para a execuo do objectivo indicado no artigo anterior, compete especialmente Sociedade Nacional de Belas-Artes:
1. Realizar as exposies de arte indicadas nos estatutos e quaisquer outras que as circunstncias justifiquem;
2. Manter na sede social, em exposio permanente, as obras de arte que lhe pertenam ou lhe sejam confiadas, velando pela sua boa conservao;
3. Proporcionar e desenvolver na sua sede o ensino artstico;
4. Promover excurses de carcter artstico e cultural e conferncias sobre assuntos artsticos e outros temas de cultura geral;
5. Desenvolver a sua biblioteca, dotando-a com obras de interesse artstico e cultural;
6. Divulgar e documentar, por meio de publicaes, a arte nacional;
7. Propor aos poderes pblicos as providncias que possam ser teis ao progresso e desenvolvimento da arte e defesa do patrimnio artstico nacional;
8. Criar e manter, quando as circunstncias o permitirem, uma caixa de auxlio aos artistas e todos os demais servios que possam benefici-los.
nico. Sem prejuzo dos objectivos constantes deste artigo, poder a Sociedade promover ou patrocinar outras manifestaes de ordem artstica, literria ou cientfica, tanto nacionais como estrangeiras.

ARTIGO 3.

A Sociedade poder criar delegaes ou nomear representantes em quaisquer pontos da metrpole e provncias ultramarinas ou do estrangeiro, especialmente no Brasil.


CAPTULO II

Dos Scios

ARTIGO 4.

Podem adquirir a qualidade de scios todas as pessoas ou entidades que assim o desejem, desde que satisfaam o preceituado no artigo 8.

ARTIGO 5.

Os estrangeiros podem ser admitidos como scios desde que residam em Portugal h mais de seis meses. O seu nmero, porm, no poder exceder um quinto do nmero total dos scios da respectiva categoria.

ARTIGO 6.

Os scios da Sociedade Nacional de Belas-Artes tero as seguintes categorias:
a) Fundadores os que, data da fuso da Sociedade Promotora de Belas-Artes com o Grmio Artstico, eram scios de uma destas colectividades e os que se inscreveram como scios at Abril de 1901, ms em que foi inaugurada a primeira exposio da Sociedade;
b) Efectivos os scios habilitados.com os cursos das escolas de belas-artes do Pas e suas congneres do estrangeiro e todos os que por seus mritos artsticos a assembleia geral, por proposta da direco, entenda admitir;
c) Titulares os que, no estando nas condies indicadas nas alneas anteriores, se interessem pelo progresso da arte e da Sociedade;
d) Correspondentes os scios que tenham residncia permanente fora do distrito de Lisboa;
e) Honorrios quaisquer individualidades que, pelo seu elevado mrito ou destacada posio social, a assembleia geral, sob proposta da direco, nos termos do n. 7. do artigo 24. e do n. 3. do artigo 31., entenda merecerem ser honradas com esta distino;
f) Benemritos quaisquer pessoas ou entidades que, tendo prestado servios relevantes Sociedade, a assembleia geral, sob proposta da direco, nos termos do n. 7. do artigo 24. e do n. 3. do artigo 31., entenda serem dignos de tal distino.
1. O Chefe de Estado presidente honorrio da Sociedade enquanto em exerccio. Findo este, manter a qualidade de scio honorrio nato.
2. Os professores efectivos ou jubilados das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto so considerados scios honorrios natos.
3. Os scios fundadores gozam de todos os direitos conferidos aos scios efectivos.
4. Os scios titulares transitaro para a categoria de efectivos quando renam os requisitos exigidos pela primeira parte da alnea b) do presente artigo.
5. Os scios correspondentes transitiro para a categoria de efectivos ou titulares, sem pagamento de jia, quando passem a residir permanentemente no distrito de Lisboa.
    6. Os scios honorrios ou benemritos podero pertencer simultaneamente a qualquer das categorias indicadas nas alneas a), b), c) e d) do presente artigo, conforme os casos, sujeitando-se s correspondentes obrigaes.
7. Os scios honorrios ou benemritos que no sejam, simultaneamente, fundadores, efectivos, titulares ou correspondentes gozam das regalias conferidas a todos os scios, no podendo, porm, votar nem ser votados.

ARTIGO 7.

Os scios, dentro de cada categoria, sero inscritos segundo a data da sua admisso, em listas respeitantes a cada ano social, as quais sero publicadas nos relatrios da direco.

ARTIGO 8.

A admisso de scio em qualquer das categorias indicadas nas alneas a) a d) do artigo 6. feita pela direco, mediante proposta assinada pelo candidato e por dois scios no pleno gozo dos seus direitos, a qual dever estar patente na sede da Sociedade durante o prazo de oito dias, dentro do qual poder ser apresentada qualquer reclamao. Findo este prazo, a direco apreciar a proposta e vot-la-.

ARTIGO 9.

Os indivduos de menor idade, no emancipados, s podem ser admitidos como scios mediante autorizao escrita dos pais ou de quem legalmente os represente, os quais ficaro responsveis por quaisquer irregularidades ou prejuzos por eles causados.
nico. Os scios nas condies deste artigo no podem discutir nem deliberar nas assembleias gerais.

ARTIGO 10.

Os scios honorrios e benemritos sero como tais eleitos pela assembleia geral, sob proposta fundamentada da direco.

ARTIGO 11.

Incumbe a todos os scios da Sociedade Nacional de Belas-Artes:
1. Observar e cumprir os estatutos e regulamentos da Sociedade, respeitar as decises dos corpos gerentes enquanto no revogadas legalmente, manter a unidade social, pugnar pelo prestgio da arte e da Sociedade e cultivar o esprito associativo auxiliando-se mutuamente.
1. Aos scios fundadores, efectivos ou titulares cumpre especialmente pagar a jia de admisso e as quotas mensais, uma e outras fixadas pela assembleia geral, e todas as percentagens ou encargos estabelecidos pelos estatutos e regulamentos e aceitar e desempenhar, salvo motivo justificado, os cargos ou comisses para que foram eleitos ou nomeados.
2. Aos scios correspondentes incumbe pagar a jia de admisso, igual dos scios referidos no 1., e, adiantadamente, as quotas trimestrais, semestrais ou anuais, reduzidas a metade das fixadas para aqueles, bem como todas as percentagens ou encargos estabelecidos pelos estatutos ou regulamento.

ARTIGO 12.

Os scios que forem alunos das Escolas Superiores de Belas-Artes ou das aulas da Sociedade Nacional de Belas-Artes tero uma reduo de 50% nas respectivas quotas. Esta regalia subsistir at concluso do respectivo curso.

ARTIGO 13.

So motivos de escusa dos cargos ou comisses:
1. Impossibilidade comprovada;
2. Idade superior a 70 anos;
3. Reeleio sucessiva para o mesmo cargo.

ARTIGO 14.

Os scios, quando cumpram os deveres estatutrios, tm direito:
a) Sendo fundadores, efectivos ou titulares:
1. A frequentar gratuitamente as exposies realizadas na sede da Sociedade e quaisquer outras manifestaes artsticas ou culturais por esta promovidas;
2. A concorrer a todas as exposies da Sociedade, nas condies dos respectivos regulamentos;
3. A receber gratuitamente ou com desconto todas as publicaes da Sociedade;
4. A utilizar as obras da biblioteca, nas condies do seu regulamento;
5. A gozar das regalias eventuais em sesses artsticas, literrias, musicais ou de natureza anloga realizadas na sede;
6. A tomar parte nas sesses da assembleia geral, votar e ser votados;
b) Sendo correspondentes, a gozar todas as regalias referidas na alnea anterior, excepto ser votados.

ARTIGO 15.

Os scios so considerados em plena efectividade dos seus direitos quando tenham pago a jia e as quotas mensais correspondentes, pelo menos, a um ano e depois disso no tenham em atraso o pagamento de mais de trs quotas.
1. S decorrido um ano sobre a data de admisso os scios podero votar ou ser votados nas assembleias gerais.
2. Todos os scios so obrigados a possuir o respectivo carto de identidade, passado pela Sociedade nos termos legais.

ARTIGO 16.

Os scios que deixem em atraso o pagamento das suas quotas durante trs meses sero avisados por carta registada com aviso de recepo, para, no prazo de quinze dias, regularizarem a sua situao, sob pena de perderem os seus direitos.

ARTIGO 17.

O scio que tenha solicitado por escrito direco a suspenso temporria dos seus encargos, por perodo no superior a um ano, poder voltar, dentro desse prazo, a gozar dos seus direitos desde que pague, previamente, as quotas correspondentes a um ano.

ARTIGO 18.

Perde a qualidade de scio aquele que:
a) Requeira a sua demisso;
b) Deixe de pagar jia, quotas ou encargos, durante mais de seis meses e, depois de devidamente avisado nos termos do artigo 18., no efectue os pagamentos em dvida;
c) Promova o descrdito da Sociedade ou, voluntariamente, deixe de observar os princpios fundamentais consignados no artigo 11.;
d) Prejudique, por faltas graves por ele cometidas, o regular funcionamento da Sociedade e o seu decoro.
1. Os scios excludos nos termos da alnea a), se requererem a sua readmisso, sero considerados como novos scios.
2. Os scios excludos nos termos da alnea b) podero ser readmitidos desde que liquidem o seu dbito.
3. Os scios excludos nos termos das alneas c) e d), no podero ser readmitidos.

ARTIGO 19.

Das excluses ou eliminaes, nos termos das alneas b), c), e d) do artigo 18., cabe recurso para a assembleia geral.

CAPTULO III

Da Assembleia Geral

ARTIGO 20.


A Assembleia Geral constituda pelos scios efectivos, fundadores, titulares e correspondentes que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos.

ARTIGO 21.


Os trabalhos da assembleia sero dirigidos pela respectiva mesa, composta de presidente, 1. secretrio e 2. secretrio, havendo tambm um vice-presidente, que substituir o presidente nos seus impedimentos.
nico. Na falta do presidente e do vice-presidente, presidir um scio indicado pela Assembleia Geral.

ARTIGO 22.


Compete especialmente ao presidente:
1. Convocar a assembleia e dirigir os respectivos trabalhos segundo as regras oficiais em vigor e de acordo com os estatutos e seus regulamentos;
2. Dar posse aos corpos gerentes;
3. Julgar da extrema urgncia a que se refere o nico do artigo 27.;
4. Rubricar todos os livros da Sociedade e assinar os respectivos termos de abertura e encerramento.

ARTIGO 23.


Compete aos secretrios executar o expediente respeitante s assembleias gerais, segundo as indicaes do presidente.

ARTIGO 24.


Compete  Assembleia Geral:
1. Deliberar sobre todas as propostas e assuntos que forem submetidos sua apreciao, de harmonia com os estatutos e regulamentos;
2. Eleger os corpos gerentes e mais cargos de eleio e substitu-los quando exorbitem das suas funes ou faltem ao cumprimento dos seus deveres;
3. Fiscalizar a rigorosa observncia dos estatutos e regulamentos e proceder sua reforma ou alterao;
4. Fixar a importncia das quotas e das jias;
5. Discutir e votar anualmente os relatrios e contas de gerncia, os pareceres do Conselho Fiscal e os oramentos propostos pela direco;
6. Deliberar sobre a escusa de cargos de eleio e proceder ao preenchimento das respectivas vagas;
7. Pronunciar-se acerca da nomeao de scios honorrios e benemritos, precedendo proposta fundamentada da direco, em conformidade com o n. 3. do artigo 31.;
8. Julgar dos desacordos entre os scios e os corpos gerentes, apreciando e deliberando sobre os recursos a que se refere o artigo 19.
nico. Os scios eleitos para os corpos gerentes e os eleitos ou nomeados para quaisquer funes de direco, seleco ou orientao s podem entrar em exerccio depois de o Ministro da Educao Nacional ter sancionado a eleio ou nomeao.

ARTIGO 25.


A Assembleia Geral rene, em sesso ordinria, na 2. quinzena de Janeiro:
1. Anualmente, para os fins indicados no n. 5. do artigo 23.;
2. Bienalmente, para a eleio dos corpos gerentes e mais cargos de eleio.

ARTIGO 26.


Extraordinariamente a Assembleia Geral rene:
1. Por determinao do presidente da mesa;
2. A pedido de qualquer dos corpos gerentes;
3. A requerimento, fundamentado, dirigido ao presidente e assinado por vinte scios em plena actividade de direitos, os quais devero assistir na sua maioria reunio, sem o que a assembleia no poder ter conhecimento do assunto.

ARTIGO 27.


As convocaes para as reunies ordinrias ou extraordinrias da Assembleia Geral sero feitas com a antecedncia de oito dias, pelo menos, por avisos, pessoais, assinados pelo presidente da Assembleia Geral, dirigidos aos scios, em que sero indicados os assuntos a tratar.
nico. Para tratar de assuntos de extrema urgncia, as convocaes podero ser feitas com a antecedncia de quatro dias.

ARTIGO 28.


A assembleia no poder funcionar, ordinria ou extraordinariamente, em primeira convocao, sem que esteja presente a maioria dos scios em plena efectividade de direitos.
nico. Se trinta minutos aps a hora marcada para a primeira convocao no houver o nmero de scios exigido pelo presente artigo, poder a assembleia funcionar, em segunda convocao, com qualquer nmero de scios, salvo nos casos a que se referem os n.os 2., 3., 4., 5., 6. e 7. do artigo 24., em que a assembleia no poder funcionar sem estar presente, pelo menos, a dcima parte dos scios em plena efectividade de direitos.

ARTIGO 29.


exigida a comparncia pessoal dos scios nas reunies da Assembleia Geral, no sendo admitida qualquer espcie de representao.



CAPTULO IV

Da Direco

ARTIGO 30.

A direco compe-se de sete membros efectivos e trs suplentes.
1. Cinco membros efectivos e dois suplentes sero eleitos entre os scios efectivos ou fundadores; os restantes sero eleitos de entre os scios titulares. Nas eleies de uns e outros interviro, porm, todos os scios com direito a voto, seja qual for a sua categoria.
2. Verificando-se alguma vaga, a direco chamar efectividade de servio o respectivo suplente, por ordem de votao, e, em igualdade de votos, pela antiguidade como scio. Se as vagas verificadas excederam o nmero dos suplentes, proceder-se- s necessrias eleies suplementares.

ARTIGO 31.

Incumbe direco:
1. Representar a Sociedade em todos os seus actos;
2. Cumprir e fazer cumprir os estatutos, regulamentos e deliberaes da Assembleia Geral;
3. Admitir os scios efectivos referidos na primeira parte da alnea b) do artigo 6. titulares e correspondentes, e propor  Assembleia Geral a nomeao de scios honorrios, benemritos e efectivos a que se refere a ltima parte da alnea b) do artigo 6.;
4. Eliminar os scios a que se refere o artigo 18.;
5. Organizar as exposies e demais manifestaes artsticas previstas pelos estatutos;
6. Administrar os fundos da Sociedade e dirigir os servios sociais;
7. Organizar o servio de aulas e nomear os seus professores;
8. Nomear e demitir os empregados da Sociedade;
9. Propor  Assembleia Geral, quando entender conveniente, a criao de delegaes nos termos do artigo 3.;
10. Apresentar, anualmente, devidamente impresso, apreciao da Assembleia Geral o relatrio e contas da sua gerncia;
11. Elaborar e submeter apreciao da Assembleia Geral os regulamentos previstos nos estatutos e os mais que se lhe afigurem necessrios para a boa ordem dos servios sociais;
12. De um modo geral, tomar todas as iniciativas tendentes ao cumprimento dos fins indicados nos artigos 1. e 2.
nico. vedado direco ceder a sede social para a realizao de exposies, colectivas ou individuais, alm das referidas no artigo 44. e seus nmeros, sem prvia audincia e concordncia do Conselho Tcnico.

ARTIGO 32.

Na primeira reunio aps a posse conferida pelo presidente da Assembleia Geral, a direco escolher de entre os seus membros um presidente, um vice-presidente, um 1. secretrio, um 2. secretrio, um tesoureiro e um vice-tesoureiro, cujas funes so discriminadas no respectivo regulamento.
nico. O presidente ser escolhido de entre os scios efectivos.

ARTIGO 33.

A direco reunir, ordinariamente, uma vez por semana e, extraordinariamente, sempre que o presidente o julgue conveniente.

ARTIGO 34.

A direco no poder deliberar com menos de cinco dos seus membros.

ARTIGO 35.

A direco solidariamente responsvel pelos seus actos. Ficam, porm, isentos de responsabilidade os directores que, na respectiva acta, se estiverem presentes, ou na da primeira reunio posterior a que assistirem, fizerem consignar o seu voto contrrio deliberao tomada.

ARTIGO 36.

Finda a sua gerncia e conferida a posse nova direco, a esta entregar a antiga direco, no prazo de cinco dias, todos os valores, documentos e objectos da Sociedade confiados sua guarda e constantes do inventrio, do que se lavrar um auto assinado pelos membros da nova direco e da cessante.


CAPTULO V

Do Conselho Fiscal

ARTIGO 37.

O Conselho Fiscal constitudo por um presidente e dois vogais efectivos e um suplente, devendo um dos vogais efectivos e o suplente ser scios efectivos.

ARTIGO 38.

Compete ao Conselho Fiscal:
1. Examinar todas as contas e o relatrio da direco, dando sobre umas e outro o seu parecer escrito, que ser apresentado na Assembleia Geral indicada no n. 1. do artigo 25.;
2. Examinar, pelos menos trimestralmente e sempre que o julgue conveniente, toda a escrita da Sociedade;
3. Participar ao presidente da Assembleia Geral qualquer irregularidade que tenha verificado na escrita e na administrao da Sociedade;
4. Assistir, no todo ou em parte, s reunies da direco, sempre que o julgue conveniente.

ARTIGO 39.

O Conselho Fiscal rene:
1. Trimestralmente e sempre que o julgue necessrio;
2. A convite da direco, sempre que esta carea do seu parecer;
3. A requerimento, fundamentado e assinado por vinte scios, para tratar de assuntos da sua competncia.


CAPTULO VI

Do Conselho Tcnico

ARTIGO 40.

O Conselho Tcnico  composto por cinco membros efectivos e outros tantos substitutos, eleitos bienalmente pela Assembleia Geral, nos termos do n. 2. do artigo 24., de entre os scios da Sociedade Nacional de Belas-Artes, com excepo dos scios honorrios e benemritos que, nos termos do n. 7. do artigo 6., no sejam simultaneamente fundadores, efectivos ou correspondentes, e dele faro parte sempre um pintor, um escultor e um arquitecto como efectivos e igual nmero como substitutos.

ARTIGO 41.

Incumbe ao Conselho Tcnico:
1. Seleccionar e dispor as obras concorrentes s exposies;
2. Cooperar com a direco no estudo e resoluo de todos os assuntos que interessam Sociedade Nacional de Belas-Artes, tais como o ensino artstico, exposies, concursos, etc.

ARTIGO 42.

Na primeira reunio aps a posse conferida pelo presidente da Assembleia Geral, o conselho escolher entre os seus membros um presidente, um vice-presidente, um 1. secretrio e um 2. secretrio.

ARTIGO 43.

O Conselho Tcnico rene:
1. Por iniciativa do seu presidente;
2. A convite da direco;
3. A requerimento fundamentado e assinado por trs scios e dirigido ao respectivo presidente;
4. A convite do presidente da Assembleia Geral.
nico. O Conselho Tcnico poder reunir em sesso conjunta com a direco da Sociedade Nacional de Belas-Artes, dirigindo os trabalhos o presidente da direco.


CAPTULO VII

Das Exposies

ARTIGO 44.

A Sociedade Nacional de Belas-Artes promover anualmente a realizao das seguintes exposies:
1. De artes decorativas, durante o ms de Janeiro;
2. Salo da Primavera (escultura e pintura a leo), durante o ms de Maro;
3. De desenho, gravura, aguarela e pastel, durante o ms de Maio;
4. De arquitectura e decorao, durante o ms de Julho;
5. Salo de Outono (escultura e pintura a leo), durante o ms de Novembro.
1. Estas exposies s podero deixar de se realizar com a composio e nas pocas indicadas por deliberao tomada pela direco, com prvia audincia do Conselho Tcnico.
2. Na sede da Sociedade Nacional de Belas-Artes funcionar uma exposio de carcter permanente, com nmero limitado de trabalhos de scios da mesma Sociedade, substituveis de 30 em 30 dias, em conformidade com o regulamento respectivo.

ARTIGO 45.

Alm das exposies referidas no artigo anterior, dever a direco, sempre que as circunstncias o aconselhem e permitam e ouvido o Conselho Tcnico, realizar ou patrocionar outras que sejam julgadas de interesse para os fins que a Sociedade se prope.

ARTIGO 46.

s exposies anuais referidas no artigo 44. sero admitidas obras originais que ainda no tenham sido expostas ao pblico de Lisboa.

ARTIGO 47.

A organizao dos sales anuais e das restantes exposies promovidas pela Sociedade obedecer s condies fixadas nos respectivos regulamentos.


CAPTULO VIII

Dos Fundos Sociais

ARTIGO 48.

Os haveres da Sociedade sero distribudos por trs fundos: permanente, disponvel e de reserva.

ARTIGO 49.

O fundo permanente constitudo pelos haveres mobilirios e imobilirios, presentes e futuros, da Sociedade.

ARTIGO 50.

O fundo disponvel, que se destina a fazer face ao pagamento de todas as despesas gerais da Sociedade, consignadas no oramento, constitudo por todas as receitas, ordinrias e extraordinrias, cobradas durante o exerccio social.

ARTIGO 51.

O fundo de reserva, destinado a suprir qualquer falta do fundo disponvel, constitudo pelos saldos anuais deste ltimo fundo.

ARTIGO 52.

Todo o capital disponvel do fundo permanente ser empregado, para rendimento, em fundo do Estado, salvo qualquer outra aplicao, total ou parcial, que a Assembleia Geralentenda dever dar-lhe.

ARTIGO 53.

Todas as verbas disponveis de qualquer dos fundos bem como as receitas que se forem cobrando, sero depositadas na Caixa Geral de Depsitos, existindo em cofre apenas a importncia necessria para recorrer s despesas urgentes.
nico. Os cheques para levantamento de qualquer importncia sero assinados pelo presidente ou vice-presidente da Direco e pelo tesoureiro ou vice-tesoureiro.

ARTIGO 54.

A alienao de quaisquer valores da Sociedade s pode ser feita por deliberao da Assembleia Geral e competente autorizao superior, quando necessria.


CAPTULO IX

Disposies gerais e transitrias

ARTIGO 55.

Os regulamentos mencionados no n. 11. do artigo 31. obrigam tanto como os estatutos em tudo quanto no forem contrrios aos princpios nestes estabelecidos.

ARTIGO 56.

Qualquer reforma ou alterao dos estatutos s produzir efeitos depois de sancionada pelas autoridades competentes.

ARTIGO 57.
 
Todos os cargos de eleio tero a durao de dois anos.

ARTIGO 58.

Nenhum scio poder desempenhar simultaneamente mais de um cargo de gerncia, com excepo dos casos previstos nos estatutos.

ARTIGO 59.

incompatvel a situao de scio com o desempenho de cargos remunerados pela Sociedade, no podendo nenhum membro da Direco auferir interesses em quaisquer transaces em que a Sociedade intervenha.
nico. O disposto neste artigo no se aplica aos professores das aulas da Sociedade.

ARTIGO 60.

A Sociedade manter devidamente instalados a sua biblioteca e o seu arquivo, dirigidos por um bibliotecrio arquivista, eleito pela Assembleia Geral, que eleger igualmente o seu suplente.

ARTIGO 61.

So considerados renunciantes os membros de qualquer cargo de eleio que, sem motivo justificado, deixem de comparecer a trs reunies consecutivas do respectivo corpo gerente ou administrativo.

ARTIGO 62.

No so permitidas na sede da Sociedade quaisquer jogos de azar nem manifestaes de carcter poltico ou religioso.

ARTIGO 63.

Continuaro na mesma categoria os scios efectivos existentes data da aprovao das presentes alteraes aos estatutos ainda que no satisfaam os requisitos exigidos pela alnea b) do artigo 6.