CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO

 

 

Para o aluno se candidatar aos cursos de formação artística, deverá preencher os seguintes requisitos:

 

Idade

Habilitações Literárias

dos 16 aos 25 anos

9º ano escolaridade

a partir dos 25 anos

Sem Pré-requisitos

 

Obs.: As exceções a estas condições de acesso, só serão consideradas após análise e parecer do professor responsável.

 

As inscrições decorrerão enquanto houver vagas para os respetivos cursos.

As aulas teóricas / práticas terão início no dia 7 de Outubro de 2019 e terminam a 19 de Junho de 2020.

 

Condições de Pagamento*

Pagamento

Cursos Práticos

Cursos Teóricos

Matrícula(a liquidar no ato da inscrição)

100,00€

80,00€

1ªPropina ( a pagamento até 7 de Outubro)

200,00€

100,00€

2ªPropina ( a pagamento até final de Novembro)

200,00€

100,00€

3ªPropina ( a pagamento até final de Janeiro)

200,00€

100,00€

4ªPropina ( a pagamento até final de Março)

200,00€

100,00€

* Programa de Descontos não são acumuláveis



Nota:

a)    A inscrição em mais do que um curso, está somente sujeita ao pagamento da matrícula de maior valor, com consequente isenção das restantes.

b)    Estão isentos do pagamento da matrícula, os antigos alunos que tenham completado a formação e pretendam reinscrever-se nesse mesmo curso.

c)    Aos alunos, sócios da S.N.B.A., (que no início do ano-letivo cumpram o preceituado no art.º 15.º dos Estatutos), será feita uma redução equivalente a 50% do respetivo valor, no ato do pagamento da 4.ª propina = €100,00 ou €50,00 respetivamente.

d)    O pronto pagamento da totalidade do custo do ano-letivo (inscrição e respetivas propinas) de qualquer curso ministrado na S.N.B.A., beneficia de um desconto imediato de 10%.

e)    Cada turma só funcionará com um número mínimo de 12 alunos. Caso as inscrições não atinjam aquele número, os candidatos inscritos terão direito ao reembolso dos pagamentos efetuados.

f)     Aos alunos dos Anos Complementares dos Cursos de Pintura, Desenho e Fotografia, será facultada a frequência de um dos cursos teóricos, mediante o pagamento suplementar de uma propina de €230,00/ ano, a liquidar com a 1.ª propina.

g)    Em caso de desistência de qualquer curso, a Sociedade Nacional de Belas Artes devolve 70% da franquia fixada até ao início das aulas. Após o início das aulas, não haverá lugar a nenhum reembolso.

h)    Poderão ser estabelecidos planos faseados para o pagamento das propinas, desde que combinados com a Secretaria e autorizados pela Direção.

DIREITOS E DEVERES DO ALUNO (RESUMO)

1.    - No que respeita à participação dos alunos em exposições organizadas pela SNBA (na SEDE ou no exterior) considera-se:

a.    prevalência de escolha das Obras por parte da Instituição (através do docente     que a representa);

b.    a sua PRIORITÁRIA integração em EXPOSIÇÕES que difundam os CURSOS da SNBA, inclusive e principalmente a sua tradicional Exposição de Final de Ano Lectivo;

c.    a SNBA “reserva-se o direito de publicitar a sua produção interna, pelos meios que entender” salvo disposição em contrário, devidamente justificada e entregue atempadamente à Direção da SNBA e se por esta for aceite.

2.    - Serão por conta dos alunos todos os materiais utilizados nas aulas, assim como o custo de eventuais entradas em museus ou outros espaços, aquando das visitas guiadas agendadas pelos respetivos professores.

3.    - A Sociedade Nacional de Belas Artes não se responsabiliza pelo extravio de materiais e bens pessoais deixados nos seus espaços.

4.    - O(s) aluno(s) que pelo seu comportamento, possa(m) causar perturbação ao normal funcionamento das aulas, poderá(ão) ser impedido(s) de as frequentar.
Em qualquer caso, a Direcção da SNBA, tomará a posição que entender mais adequada para a resolução pontual de assuntos de carácter disciplinar.

5.    - O Aluno tem direito a solicitar e a ser-lhe passado o respectivo “Certificado de Frequência”, desde que tenha cumprido as normas de assiduidade indicadas pelo respectivo docente.

a.    A emissão de certificados de frequência ou de conclusão de cursos e/ou níveis, pelos serviços administrativos, está sujeita a um custo a definir anualmente por despacho da Direcção.

 

 

Nota: Pelos pagamentos de matrículas e propinas, serão emitidos os respectivos recibos de igual valor, pelos serviços administrativos. Estes recibos não deverão ser introduzidos no e-fatura, nem lá serão encontrados. A SNBA reportará os valores em mapa anual, como despesas de Educação, sendo introduzidos automaticamente nas Declarações Anuais de Rendimento de cada contribuinte, pela Autoridade Tributária.