O QUE SÃO DADOS PESSOAIS
Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por ex.º através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
QUE CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATAMOS
Identificação e contactos / Outros dados de identificação:
Números de identificação civil ou fiscal, dados para pagamento, a morada de faturação, o contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico; data de nascimento, o género ou a informação sobre o agregado familiar.
FUNDAMENTO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Estas são as circunstâncias em que tratamos dos seus dados pessoais:
Consentimento
Quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.
Execução de estatutos e diligências
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para o estatuto de associado, estatuto de aluno, gestão de contactos, informações e pedidos, gestão de faturação, cobrança e pagamentos.
Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a SNBA esteja sujeita.
Interesse legítimo
Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da SNBA.
FINALIDADES E PERÍODO DO TRATAMENTO DE DADOS
Os seus dados pessoais são tratados pela SNBA apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a SNBA eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando adquire o estatuto de associado ou estatuto de aluno. A Recolha pode ser feita oralmente, por escrito, informaticamente ou através do website da SNBA.
Mas a sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes.
DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS
Direitos de acesso
Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo das faturas/recibos, do estatuto de associado ou estatuto de aluno.
Direitos de retificação
Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a SNBA tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.
Direito à portabilidade
Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, como por exemplo, receber as suas faturas ou transmitir os seus contactos para o novo responsável, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.
Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição
Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
Direito de limitação
Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
- Suspensão do tratamento
- Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito a reclamar
Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da SNBA.
Como pode exercer os seus direitos
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a SNBA deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais. A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.
Exerça os seus direitos através do seguinte endereço:
Sociedade Nacional de Belas-Artes
Rua Barata Salgueiro, 36
1250-044 Lisboa
TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais são para uso exclusivo dos serviços da SNBA, salvo, a transmissão a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A SNBA tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito, nomeadamente:
- Requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão nos seus sistemas, a existência de uma política rigorosa sobre os acessos a sistemas e à informação e o registo das ações efetuadas pelos colaboradores da SNBA sobre dados pessoais dos clientes ou utilizadores (logging);
- Medidas de segurança física, caracterizado pelo acesso restrito a zonas das instalações físicas da SNBA, assim como às infraestruturas tecnológicas essenciais da SNBA;
- Meios de proteção dos dados desde a conceção (“privacy by design”) utilizando meios técnicos como a máscara, a cifragem, e a anonimização dos dados pessoais e, ainda, um conjunto de medidas preventivas favoráveis à privacidade (“privacy by default”);
- Regras de acesso para os Clientes ou Utilizadores a determinados serviços, como por exemplo a introdução de uma password, para permitir reforçar os mecanismos de controlo e segurança.
A Política de Privacidade poderá ser objeto de alteração a todo o tempo, sendo qualquer alteração atualizada no site SNBA.
